Sobre a terceirização: o que está acontecendo?

Funcionárias terceirizadas bloqueiam entrada da Reitoria da Universidade de São Paulo em 2011.
Imagem: Rodrigo Paiva/UOL

Foi aprovado ontem (22) na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 4302/98 que quer alterar a regulamentação que existe para a terceirização. Esse projeto foi criado há 19 anos, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, e voltou à tona agora após articulação da base aliada de Michel Temer.

Hoje em dia, a regulamentação que existe para a contratação de funcionários terceirizados possibilita que esse tipo de contrato seja apenas para atividades-meio, ou seja, aquelas que não são ligadas à atividade pela qual a empresa é destinada a fazer. Por exemplo: uma empresa que fabrica móveis pode terceirizar atividades como limpeza, segurança ou alimentação, mas não poderia contratar terceirizados para fabricar os móveis de fato: pois fabricar móveis é a sua atividade-fim.

Com essa PL, a principal mudança é que até mesmo a atividade-fim poderá ser terceirizada, ou seja, uma escola poderá ter professores terceirizados. Outra mudança é o fato de que os contratos temporários terão sua duração prolongada de três para seis meses, podendo contratar esse tipo de funcionário para substituir trabalhadores em greve quando a paralisação for declarada "abusiva".

Trabalhador terceirizado recebe 30% menos que trabalhador contratado pela CLT, diz estudo

O que está acontecendo é que as organizações trabalhistas estão criticando a medida, alegando que a precarização do serviço causada pela terceirização agora poderá se estender para todas as funções das empresas e instituições, bem como inviabilização a principal ferramenta de resistência do trabalhador: a greve. Mas segundo o atual Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a alteração da lei facilitará a geração de empregos, afinal, o que muitas vezes impede as empresas de contratarem funcionários são "alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas", conforme disse o Ministro.

E realmente, ter um trabalhador terceirizado demanda muito menos investimento e preocupação do que ter um trabalhador contratado normalmente: um Dossiê publicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) junto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que os trabalhadores terceirizados recebem 30% menos que o trabalhador contratado para trabalhar horas a mais e estão muito mais sucessíveis a acidentes que trabalhadores formalmente contratados, além de sofrerem de acúmulo de função, de complicações na hora de reivindicar seus direitos, de preconceitos quanto à posição hierárquica dentro de seus ambientes de trabalho, dentre outros fatores que, em conjunto, levam à precarização do trabalho e do serviço prestado - tudo isso sem tocar nos escândalos de corrupção que empresas terceirizadas estão envolvidas, de evasão fiscal à fraudes em licitações.

Portanto, somando a alta possibilidade de exploração com a baixa possibilidade de atuação de agentes que pudessem limitar esses abusos, têm-se uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras cujas funções são facilmente análogas à escravidão, segundo os setores organizados que têm feito oposição à esta e outras medidas do governo de Temer. Na Câmara, o projeto foi aprovado com 231 votos, sendo 188 contra e 8 abstenções. Veja aqui como votou cada deputado. Já aprovado no Senado, a medida deve ir agora para a provação do Presidente da República.
_

Outras leituras:

Nexo Jornal: O trabalho terceirizado no Brasil
Nexo Jornal: Presidente da Câmara diz que Justiça do Trabalho não deveria existir. Para que ela serve